É uma ferramenta jurídica utilizada para responsabilizar os sócios ou administradores de uma empresa pelos débitos da pessoa jurídica.

A isenção do imposto de renda é ajuda financeira importante para pessoas com câncer e doenças graves. Saiba quem pode obter o benefício.

Existem diversas maneiras, legais ou infralegais, que os devedores adotam para evitar pagar os valores que foram condenados.

Embora a autotutela seja, em regra, desestimulada no ordenamento jurídico brasileiro, existem exceções previstas em lei que a autorizam.

O instituto da produção antecipada da prova está previsto nos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil e consiste em ação autônoma...

Há diversas correntes e nuances da teoria da imprevisão e outras teorias correlatas.

É comum nos depararmos com situações que envolvam partes em conflito de natureza financeira - um quer receber e o outro não quer ou não tem

Entre a liberdade individual e o interesse coletivo, prevalece a proteção ao sossego e à segurança Desde a origem, o condomínio gera...

Mesmo após o contrato de compra e venda assinado ainda dá para desistir, mas pode ter multa Imagine a seguinte situação: Você é um...