A tutela provisória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Este artigo aborda o instituto da tutela provisória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analisando seus requisitos, características e importância sob a ótica dos credores na esfera do Direito Empresarial. O tema é relevante em tempos de crises de inadimplemento, especialmente na recuperação de créditos.
A desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 133 do Código de Processo civil é uma ferramenta jurídica utilizada para responsabilizar os sócios ou administradores de uma empresa pelos débitos da pessoa jurídica quando há abuso de direito ou desvio de finalidade.
Neste contexto, a tutela provisória desempenha um papel crucial ao possibilitar a concessão de medidas urgentes para assegurar a efetividade do procedimento e evitar prejuízo aos credores.
Além disto, pode evitar que o devedor se desfaça de seu patrimônio antes do julgamento da ação e prejudique o credor em seus direitos creditícios, sendo medida já reconhecida pelos tribunais, conforme enunciado 42 do Conselho da Justiça Federal.
No entanto, para concessão da medida, o preenchimento de alguns requisitos, quais sejam: ter indícios de sua adequação e demonstrar que a falta dessa medida pode causar danos graves ou tornar a decisão final ineficaz devido à demora no processo.
Ademais, em algumas situações o juiz pode exigir uma caução para garantir que, se a responsabilização não for comprovada, a pessoa prejudicada seja compensada pelos danos.
Inobstante isto, no mundo dos negócios, onde as circunstâncias podem mudar rapidamente, é fundamental estar preparado para enfrentar desafios legais.
Neste sentido, para evitar prejuízos irreversíveis durante o processo, a tutela provisória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica desempenha um papel crucial, pois permite ao juiz conceder medidas urgentes para proteger os interesses dos credores.