Entre a liberdade individual e o interesse coletivo, prevalece a proteção ao sossego e à segurança
Desde a origem, o condomínio gera conflitos, que a tecnologia acabou ampliando, porque as novidades trazem facilidades mas também problemas novos.
Foi o que aconteceu com os aplicativos de locação, especialmente o Airbnb, o mais popular. A ferramenta possibilita que um imóvel particular seja disponibilizado diretamente por curtos períodos, como um dia ou um fim de semana. Esta nova forma de locação já é realidade no mundo inteiro.
Contudo, essa prática vem incomodando alguns moradores de condomínio, porque este tipo de aluguel gera um maior fluxo de perfil de pessoas que não necessariamente se importam com áreas compartilhadas ou com a vizinhança.
Algo que também vem incomodando é que muitos locatários alugam os imóveis por um ou dois dias com a finalidade de realizar eventos e festas.
Assim, para combater essas práticas, muitos condomínios decidiram por proibir a locação por temporada (inferior a 90 dias), como as realizadas por meio do Airbnb.
E aí, pode proibir ou não?
O tema tem sido amplamente discutido. Muitos entendem que a proibição violaria o direito do proprietário sobre o seu imóvel; outra corrente defende a segurança do condomínio. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso em Londrina em que um proprietário se dizia inconformado pelo condomínio ter aprovado a proibição de locação dos imóveis por menos de 90 dias. A causa chegou ao STJ e os ministros decidiram que a restrição imposta pelo condomínio não viola os direitos do proprietário e, portanto, é legal. A justificativa é de que a alta rotatividade de pessoas pode prejudicar o sossego e a segurança do local.
Esta não é uma decisão obrigatória para todo o país, mas certamente vai orientar a jurisprudência, que deve se consolidar nesta direção. Assim, se você tem apartamento e pretende locar, ou tem um vizinho que costuma alugar para fins de semana, por exemplo, saiba que o condomínio pode estabelecer regras, permitindo ou proibindo. Vale o desejo da maioria.