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  • Writer's pictureKIM ANDERSON CALIL GARCIA

Produção antecipada de prova para garantir o pagamento de dívida

Updated: Nov 7, 2023

Uma forma de aumentar as chances na cobrança de devedores que tentam esconder patrimônio

Advogados analisam contrato

Infelizmente, é comum se deparar com a seguinte situação: alguém ganhou um processo, mas não recebeu valor algum.


Existem diversas maneiras, legais ou infralegais, que os devedores adotam para evitar pagar os valores que foram condenados. Além do prejuízo financeiro, o credor recolhe-se com o sentimento amargo da impunidade, principalmente quando sabe que o devedor, apesar da condenação, goza de uma vida boêmia.


Essa situação pode ocorrer por consequência da ciência do inadimplente sobre as medidas judiciais adotadas ou iminentes, antecipando-se e “desfazendo-se” de seu patrimônio.


Nesses casos, o devedor apenas simula vendas e transferências do seu patrimônio, valendo-se de familiares e pessoas próximas que, apesar de passarem à qualidade de proprietários documentais, não usufruem daquele.


Uma forma eficaz de evitar essa injusta situação é, possuindo a condição de credor e o conhecimento do uso indevido de terceiros como fachada para esconder bens, valer-se de ação de produção antecipada de prova juntando a série de documentos que comprovem a realidade dos fatos.


Vamos ao seguinte exemplo


Um devedor vende seus produtos em loja própria por meio de máquina de cartão de crédito registrada em nome de terceiro, o credor, ciente desta simulação, ajuíza ação de produção antecipada de prova (art. 381, Código de Processo Civil) para garantir que o devedor não substitua a máquina e comprove que este possui crédito para lhe pagar.


Desta forma, com o sucesso na produção de prova, se tem como resultado:


a) elevada chance de êxito na ação que buscará satisfazer o crédito;


b) a propensão do devedor na composição, tendo em vista que ele estará ciente da alta probabilidade de sucesso do credor em eventual ação.


Em síntese, a utilização de variadas ferramentas para assegurar a cobrança é o grande desafio do profissional, e é essencial que este esteja atualizado para o uso apropriado dos múltiplos instrumentos ao seu dispor.

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