Sem escritura pública e registro a compra de um terreno ou de uma casa pode se transformar numa dor de cabeça
O Ministério do Desenvolvimento Regional calcula que cerca de 50% dos imóveis no Brasil são irregulares. Das 60 milhões de moradias urbanas, metade não tem escritura ou registro. Seu imóvel está nessa estatística?
De início, é importante advertir que o contrato de compromisso de compra e venda não garante a propriedade do imóvel e, se não for registrado, pode gerar problemas.
Isto porque quando o negócio entre particulares não é feito por meio de uma escritura pública, em cartório, não há como outras pessoas saberem que aquele imóvel é seu. Neste caso o negócio vale entre as partes, mas não em relação a terceiros.
Se, por exemplo, o vendedor vier a falecer, o imóvel passa a integrar a herança e pode depender de um processo de inventário. Já se o “antigo dono” estiver devendo, o imóvel poderá ser penhorado. Outra hipótese é a de quando o imóvel vem a ser vendido novamente, e o segundo comprador faz o registro; neste caso se o primeiro comprador não tomou este cuidado vai ficar sem o imóvel.
Então, o que você deve fazer para garantir a segurança do seu imóvel? Há muitas providências a serem tomadas, mas a principal é a forma do negócio: via escritura pública e registro.
Escritura é um contrato, e escritura pública é um contrato feito pelo tabelião do cartório de títulos e documentos. Já o registro da escritura é feito em outro cartório, o do Registro de Imóveis, e é a partir daí que a compra e venda realmente acontece. Depois que a escritura é registrada na matrícula é que a transferência do imóvel acontece.
Há outros cuidados importantes, como verificar se o imóvel está ocupado por terceiros, ou se não existe ação judicial pendente que possa impedir a transferência. Mas estes são temas para outro artigo. O importante, aqui, é lembrar da velha máxima: quem não registra não é dono.