• POLIANE SILVA SERPA PUEL

Precatório: dinheiro que nunca chega?

A saga de quem espera dinheiro de órgão público vindo de um processo judicial

Ganhei um processo de indenização contra o Estado de Santa Catarina já faz anos, e ainda não recebi nenhum valor. Disseram que o meu precatório está na fila. O que significa? Existe algum meio de receber mais rápido?


Quando o juiz manda alguém pagar um valor, num processo, se a pessoa não pagar pode ter seus bens penhorados e leiloados, e daí vem o dinheiro para quitar o débito. Mas se o devedor é um órgão público, do governo federal, estadual ou municipal, então a lei não permite penhora de bens, a regra é diferente. É aí que entra o tal precatório.


Pode-se definir precatório como uma ordem judicial para incluir o débito vindo de um processo judicial no Orçamento público. É que para os órgãos públicos todo ano tem um orçamento previsto em lei, que diz quanto será arrecadado e quanto será gasto em cada área. O que o juiz faz então, no precatório, é mandar incluir a dívida no orçamento do ano seguinte. Só que às vezes tem dívidas demais e receitas de menos, e então não se consegue encaixar aquele valor, que vai ficar para o próximo ano. Geralmente tem gente demais na mesma situação, e então vai se formando uma longa fila de espera.


Se o seu precatório está na fila, significa que precisa aguardar outras pessoas receberem até chegar a sua vez, e normalmente demora muito. Existem algumas preferências legais, como idosos, pessoas com doença grave ou pensão alimentícia.


Uma forma mais rápida de recebimento, porém com valor reduzido, é realizar um acordo. No caso do Estado, por exemplo, existem descontos que podem variar entre 20% e 40%. Considerando que a fila pode ser longa, vale a pena receber um pouco menos mas bem mais cedo.