• THIAGO NASCIMENTO COSTA

Posso processar alguém sem um advogado?

Como entrar com uma ação judicial por conta própria

Às vezes a pessoa tem intenção de resolver algum problema na Justiça mas não quer contratar um advogado. Isto é possível?


Sim, mas se trata de uma exceção. De regra somente um advogado pode entrar com ação judicial e “falar” no processo por meio de petições, que são manifestações por escrito, pedindo ou contestando algo. Isto porque o advogado é o único que tem a chamada capacidade postulatória, ou seja, o poder de se manifestar em nome de alguém num processo judicial.


São exceções as ações nos Juizados Especiais de valor até 20 salários mínimos, que não sejam relativas a crimes, falência, direito tributário ou que envolva a Fazenda Pública, além de recursos. Além disso, também é possível ir ao Judiciário sem advogado nas ações trabalhistas e para pedir um habeas corpus, que é um tipo de ação para livrar alguém preso.


Mas é preciso ter cautela. O advogado tem conhecimento técnico para oferecer segurança, de modo minimizar os riscos, já que no meio de um processo existem muitos detalhes jurídicos que só quem estiver bem preparado pode compreender. Vale lembrar que quem não tiver condições de contratar um advogado pode buscar um defensor público, custeado pelo Estado.